Inácio Franco apoia pagamento do piso nacional aos servidores da educação de Minas Gerais

Inserir na Constituição Estadual a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal. Este é o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 49/2018, que foi recebida em reunião solene na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e que tem como um de seus autores o Deputado Estadual Inácio Franco (PV).

A PEC inclui o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso nacional.

A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso.

O deputado Inácio Franco diz que a reivindicação da categoria é antiga, e acredita na celeridade e no apoio dos parlamentares na tramitação da PEC. “Eu tenho certeza que a PEC tramitará com tranquilidade pela Assembleia. E esperamos também que, assim que for promulgada, que o governo pague este piso nacional. Sabemos da importância de se valorizar a educação, e o professor também tem que ser valorizado. Esperamos que o processo seja o mais rápido possível”, finaliza o parlamentar.

A proposta será discutida em Plenário e nas comissões Especial e de Constituição e Justiça da ALMG. Para ser aprovada, ela precisa do aval de três quintos dos deputados (48 votos).

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