Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas impõe prazo errado para recusa de desconto da contribuição sindical, denuncia vereador
Em Pará de Minas, o Sindicato dos Comerciários estabeleceu um prazo para que os empregados do comércio manifestem sua recusa ao pagamento da contribuição assistencial. Entretanto, o vereador Vinícius Alves recebeu denúncias de que o prazo estipulado pela entidade estaria incorreto e prejudicaria os trabalhadores. Ele explica a situação e promete levar o caso ao Ministério Público caso não haja correção:
“O que o Sindicato está exigindo, conforme a convenção, é que cada trabalhador faça sua carta de oposição e a entregue pessoalmente ao sindicato ou envie por AR nos Correios. Qual é o prazo para isso? Quinze dias para manifestar que não deseja que seja descontado 6% do salário de fevereiro. O problema é que o prazo estabelecido pelo Sindicato começa hoje, quarta-feira, 5 de fevereiro. No entanto, ao analisarmos a documentação, verificamos que a convenção foi assinada no dia 24 de janeiro, e não no dia 22 como está datado. Isso significa que o prazo correto não se encerra hoje, mas sim na sexta-feira. Pedimos aos trabalhadores que façam suas declarações e as entreguem ao sindicato. Caso eles se recusem a receber, é essencial guardar um documento que comprove a negativa, pois o empregador não pode fazer o desconto sem o consentimento do funcionário. Como vereador, levarei uma notícia de fato ao Ministério Público do Trabalho para questionar essa situação, pois o sindicato está estipulando um prazo errado para cobrar 6% de todos os funcionários do comércio de Pará de Minas indevidamente”, afirmou o vereador.
Diante desse impasse, recomenda-se que os empregados do comércio consultem o sindicato para obter informações detalhadas sobre o procedimento de oposição. Além disso, é fundamental que estejam atentos ao prazo correto e cumpram os requisitos estabelecidos para evitar a cobrança indesejada.
A situação segue sob acompanhamento das autoridades e pode resultar em medidas legais caso não haja adequação por parte do sindicato. Nossa reportagem conversou com o presidente do Sindicato dos Comerciários, Fausto José Conceição Abreu, e ele disse que vai falar sobre o assunto nesta quinta-feira, 6 de fevereiro.
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