Nesta terça-feira (18), a 5ª reunião ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Pará de Minas foi palco de uma contestação importante por parte da coordenadora executiva do Observatório Social de Pará de Minas, a advogada Bruna Paula Faria. Durante o encontro, que teve como principal ponto da pauta a aprovação do Projeto de Lei nº 07/2025, a coordenadora manifestou sua preocupação com o arquivamento de uma séria de denúncias graves envolvendo o desvio de dinheiro público.

O projeto de lei de autoria do vereador Kadu Franco, denominado “Capacita Pará de Minas”, tem como objetivo fomentar a qualificação profissional e ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho, oferecendo cursos alinhados às demandas empresariais e incentivando estágios em parceria com empresas locais. O PL foi aprovado por unanimidade e segue para sanção ou veto do prefeito Inácio Franco.

Entretanto, o destaque da sessão foi a fala de Bruna Paula Faria, que usou a tribuna para questionar a decisão do Ministério Público de arquivar uma investigação sobre supostas irregularidades envolvendo um servidor municipal da gestão passada. Segundo ela, há fortes indícios de desvio de recursos na utilização do Aterro Sanitário de Pará de Minas, onde empresas privadas deveriam pagar diretamente à Prefeitura pelo uso do espaço, mas os valores teriam sido repassados a um servidor da Secretaria de Obras.

Denúncias e preocupações do Observatório Social

Bruna Paula Faria detalhou que o Observatório Social denunciou o caso ao Ministério Público esperando uma apuração rigorosa, mas o inquérito foi arquivado sem maiores investigações. A advogada destacou que, após ter acesso à sindicância instaurada pela Prefeitura para averiguar a situação, percebeu que as irregularidades iam muito além do Aterro Sanitário, atingindo um montante significativo de recursos pagos a empresas privadas entre 2021 e 2024:

"Ficamos preocupados com esse arquivamento por parte do Ministério Público, pois há indícios de diversos crimes praticados, que precisam ser melhor investigados. Para mim, o dolo na situação é mais do que específico. O servidor não pode alegar desconhecimento, pois possuía 17 anos de experiência no serviço público, inclusive ocupando cargos de chefia. Ele tinha pleno conhecimento da ilegalidade da situação", enfatizou.

Críticas ao Ministério Público e o impacto na fiscalização municipal

Durante sua fala, Bruna não poupou críticas à atuação do Ministério Público no caso, apontando a falta de diligências e aprofundamento na investigação:

"O Ministério Público não fez sequer uma solicitação de documentos além da sindicância municipal. Não houve a oitiva de testemunhas, nem mesmo do servidor envolvido. Essa situação merece uma apuração firme da Câmara Municipal, pois temos relatos de outros arquivamentos de casos graves. Nosso medo é que, com essa postura, a corrupção em Pará de Minas esteja, na prática, legalizada", criticou.

Bruna ainda explicou que os contratos sob suspeita não se restringem à Secretaria de Obras, mas envolvem a gestão de diversas prestações de serviço da Prefeitura:

"Não são contratos específicos da Secretaria de Obras. A investigação inicial sobre o Aterro Sanitário acabou revelando uma rede maior de possíveis irregularidades, com contratos milionários firmados entre 2021 e 2024", explicou.

Compromisso da Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal, vereador Délio Alves, garantiu que as denúncias serão apuradas:

"Já conversei com o procurador da Câmara. É um assunto muito sério, envolvendo três empresas contratadas pelo município. Precisamos revisar esses contratos, discutir com o prefeito, vice-prefeito e secretários para entender melhor os fatos. Se houver irregularidades, elas precisam ser punidas. É nossa obrigação colocar o município em ordem e garantir que situações como essa não fiquem impunes", afirmou Délio.

A expectativa agora é que a Câmara Municipal conduza uma investigação mais detalhada sobre as denúncias e que a sociedade continue acompanhando o caso de perto, exigindo transparência e responsabilidade dos órgãos fiscalizadores.

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