A proposta exclui os profissionais da educação (professores e especialistas), que terão seus vencimentos ajustados conforme o Piso Salarial Nacional do Magistério, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008 e da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.

Segundo a justificativa enviada pelo Poder Executivo à Câmara, a medida visa valorizar os servidores públicos municipais sem comprometer o equilíbrio financeiro do município. “A proposta foi elaborada após criteriosa avaliação do corpo técnico do Executivo.

Publicidade