Líderes da oposição e do PL criticaram decisão do presidente da Câmara de não analisar, na próxima semana, o pedido de urgência para o projeto sobre condenados pelo 8 de janeiro. Deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS) no plenário da Câmara dos Deputados.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Os líderes da oposição e do PL na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmaram nesta quinta-feira (24) que vão retomar o movimento de obstrução para travar a pauta de votações da Casa.
O anúncio de Zucco e Sóstenes foi feito após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que não colocará em votação, na próxima semana, o pedido de urgência para o projeto de lei que anistia condenados pelo 8 de janeiro.
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do PL, com as assinaturas de 262 deputados, muitos deles de partidos que compõem a base do governo Lula. Sóstenes e Zucco defendem a análise do requerimento o quanto antes.
"O que nós queremos é fazer justiça a essas pessoas [os condenados pelos atos de 8 de janeiro]. Nós, do PL, não vamos retroceder um milímetro enquanto a anistia não for pautada nesta Casa", afirmou Sóstenes, líder do partido que tem 92 deputados.
O projeto de Anistia no Congresso
Motta tomou a decisão de não analisar o pedido de urgência após reunião de líderes partidários nesta quinta, um dia depois de ter se reunido com o presidente Lula em Brasília.
Para Sóstenes, esta quinta "não foi um dia feliz para o colégio de líderes". "Espero que, na reunião da semana que vem, a gente possa corrigir um erro grosseiro que foi cometido hoje", afirmou ele.
Com o projeto, além de conceder perdão a participantes dos atos de 8 de janeiro, a oposição quer assegurar uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Bolsonaro e mais 13 aliados se tornaram réus após a Primeira Turma do STF ter aceitado denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa e dano ao patrimônio.
Exceções
Segundo Sóstenes, a obstrução que a oposição fará na Casa a partir de agora terá duas exceções:
processo que pode levar à cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ);
análise, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de caso relacionado ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
No caso de Glauber, segundo explicou Sóstenes, a oposição não fará obstrução porque quer que o processo relacionado a ele avance e o deputado tenha o mandato cassado pelo plenário da Câmara.
Já, no caso de Ramagem, conforme o líder do PL, a oposição não fará obstrução porque quer votar uma proposta que tranca a ação penal relacionada ao parlamentar no STF – Ramagem, assim como Bolsonaro, tornou-se por envolvimento na trama golpista de 2022.
A Constituição prevê que a Câmara deve ser comunicada pelo STF quando uma ação penal for aberta contra um parlamentar. A Casa pode decidir se tranca o processo ou não.

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