Discussão sobre proposta da Mesa Diretora é adiada novamente

De acordo com a pauta divulgada à imprensa pela assessoria de comunicação da Casa Legislativa, apenas dois projetos serão analisados em plenário nesta sessão: o Projeto de Lei nº 26/25 e o Projeto de Lei nº 33/25. A proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a instituição das emendas impositivas segue, portanto, sem data definida para votação.

A iniciativa, de autoria da Mesa Diretora, tem provocado intenso debate tanto entre os parlamentares quanto entre a população. As emendas impositivas são dispositivos que obrigam o Poder Executivo a executar parte do orçamento conforme indicação dos vereadores, o que, segundo defensores da medida, fortalece o papel fiscalizador do Legislativo e amplia a representatividade nas decisões sobre o uso de recursos públicos.

Por outro lado, os críticos da proposta argumentam que a medida pode engessar o orçamento da Prefeitura e abrir espaço para disputas políticas na distribuição de recursos. Atualmente, seis vereadores se manifestam contra a proposta: Márcia Marzagão, Kadu Franco, Léo Xavier, Serginho do JK, Cristiano do Grão Pará e Dinei Calha. Caso mantenham suas posições no momento da votação, a proposta não alcançará os 12 votos necessários para sua aprovação — número mínimo exigido para alterações na Lei Orgânica do município.

O clima de incerteza e a falta de consenso têm dificultado o avanço da matéria, que continua gerando tensão nos bastidores da Câmara. Lideranças políticas ainda tentam costurar acordos e convencer os parlamentares indecisos ou contrários a reconsiderarem seus posicionamentos.

Enquanto isso, a população observa com atenção os desdobramentos da discussão, que promete continuar sendo um dos principais temas da agenda política de Pará de Minas nos próximos dias.

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