Aumento no limite de despesas está previsto no arcabouço fiscal e depende da arrecadação. Para gastar mais e cumprir metas fiscais, governo também precisa coletar mais impostos. O governo federal deve ter um espaço extra de R$ 54,9 bilhões para as despesas no Orçamento de 2025, segundo informações do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (26).
O aumento no limite de despesas está previsto no arcabouço fiscal. Publicada em 2023, a regra determina uma "banda" de crescimento real das despesas – ou seja, descontada a inflação.
Segundo o arcabouço fiscal, a depender do resultado da arrecadação, o governo poderá aumentar as despesas primárias entre 0,6% a 2,5%.
Para 2025, o governo considera o valor máximo da banda, os 2,5%. Dessa forma, o efeito real do crescimento das despesas no ano será de R$ 54,9 bilhões.
A informação é do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.
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Teto de R$ 2,25 trilhões
Neste ano, o limite para as despesas primárias (gastos com bens e serviços públicos, e manutenção da máquina pública) é de R$ 2,1 trilhões.
A previsão é que o teto aumente para aproximadamente R$ 2,25 trilhões.
A diferença entre os dois números, de R$ 144 bilhões, se dá por causa da inflação e do aumento real de 2,5%.
De forma que, do teto em 2025, R$ 54,9 bilhões é o aumento real das despesas – um espaço extra que poderá ser usado pelo governo para arcar com investimentos e programas sociais, por exemplo.
O restante é reflexo da inflação – ou seja, vai corrigir os valores dos gastos sem necessariamente implicar em despesas adicionais.
Até o dia 31 de agosto, o governo deve enviar ao Congresso o Orçamento de 2025, que detalha a execução das contas públicas no próximo ano.
A peça deve trazer informações como a previsão de aumento das despesas primárias e projeção de receitas.