O Congresso para de vez suas atividades a partir da próxima semana e só retorna depois do primeiro turno das eleições municipais, marcadas para o dia 6 de outubro.
Com isso, o Senado não tomou nenhuma medida para colocar em tramitação o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária.
Nem a oficialização do relator na Casa, que todos sabem que será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi feita.
Assim, o Senado só volta a trabalhar depois das eleições e nem audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária foram feitas, deixando tudo para quando outubro chegar.
Câmara aprova texto-base de proposta que fixa regras para comitê gestor na reforma tributária
Num tema tão prioritário, o Senado não tomou nenhum procedimento.
Diante da falta de pressa dos senadores, os deputados — que já aprovaram a regulamentação do primeiro projeto e votaram o texto-base do segundo — não concluíram a votação.
📃 O texto do segundo projeto estabelece as regras gerais para o Comitê Gestor que vai recolher e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que, na reforma, vai unificar os impostos hoje arrecadados por estados e municípios (PIS/Cofins, ICMS e ISS).
📃 O projeto também mexe em regras para heranças e planos de previdência privada.
“Se o Senado não tem pressa, o governo não tem o que cobrar da Câmara que já aprovou o primeiro e avançou no segundo. O problema está na outra Casa. Lá é que os trabalhos estão parados, quando pelo menos a indicação do relator e audiências públicas poderiam estar ocorrendo”, diz um interlocutor da presidência da Câmara.
O Senado deixou de votar também o projeto "Acredita", que passou pela Câmara, e tem objetivo de ampliar o crédito para microempreendedores inscritos no Cadastro Único.
Agora, Senado e Câmara param para que seus integrantes se dediquem à eleição municipal.
A sucessão nas duas Casas, que esteve no centro das articulações de bastidores, também vai dar uma parada.
A sucessão na Câmara dos Deputados dominou as conversas de bastidores nas duas últimas semanas. Terminou essa semana com o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), buscando construir uma maioria em torno do nome do líder do Republicanos, Hugo Motta.
Ao passo que o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, se aliou ao líder do PSD, Antônio Brito, para se contrapor às articulações em favor de Motta.
Agora, porém, sem novos esforços concentrados pela frente, os deputados vão mergulhar nas eleições municipais nas próximas semanas. Vão se dedicar à disputa em suas cidades. E só retornam a Brasília depois das eleições.
Até lá, avaliam líderes, será possível fazer um balanço de forças de quem ganhou espaço e quem perdeu.
O jogo, diz um líder, vai começar de novo depois das eleições, classificando de "erro" os movimentos das últimas semanas, deflagrados para forçar um consenso, que acabou servindo para dividir.