O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), inicia em Divinópolis, região Centro-Oeste do estado, a implementação da transferência digital de veículos.

A fase de testes será realizada em Divinópolis durante a segunda quinzena de setembro, e, a partir de outubro, ocorrerá a liberação gradativa para os demais municípios.

Inicialmente, a transferência digital é disponibilizada para pessoas físicas e o veículo precisa ter o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021.

Comprador e vendedor devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) com o cadastro no portal gov.br no nível prata ou ouro.

A nova funcionalidade visa modernizar o serviço de transferência de propriedade de veículos prestado pela Seplag-MG por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).

Feito pela internet, pelo aplicativo para celular, o processo de transferência digital é realizado sem a necessidade de intermediários e elimina o atendimento presencial para essa etapa, de maneira segura e com a autenticação on-line.

Levando mais facilidade e segurança para vendedor e comprador, a operação de compra e venda pode ser formalizada a qualquer dia e hora, instantaneamente, no mesmo momento em que se realiza o negócio.

A novidade também dispensa idas ao cartório para reconhecimento de firma ou atendimento em unidade de atendimento presencial, como as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), para conclusão do serviço após a realização da vistoria de identificação veicular.

Ao utilizar o novo serviço, o vendedor formaliza o processo no momento da venda e as informações são registradas instantaneamente nas bases estaduais. O comprador precisará apenas levar o veículo ao ponto de vistoria para que, após a conferência do veículo, a transferência de propriedade seja concluída. Todo o processo é monitorado pela equipe da CET-MG.

O chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, destaca que esse é mais um avanço na transformação digital dos serviços de trânsito.

“Nosso foco é resguardar o cidadão. Estamos trazendo segurança e facilidade para a transação de compra e venda de veículo, ao permitir que seja feita de maneira digital, com registros instantâneos e sem necessidade de intermediários. Toda burocracia e custos adicionais que não servem ao cidadão serão eliminados”, afirma.

Como solicitar o serviço

Para realizar o serviço, comprador e vendedor devem acessar o aplicativo da CDT com o cadastro no portal gov.br no nível prata ou ouro.

É necessário também que o veículo possua o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021. Inicialmente, o serviço estará disponível para pessoas físicas.

Para iniciar o processo, o vendedor deve registrar a intenção de venda no aplicativo.  Na CDT, o vendedor informará os dados do comprador, gerando a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

Assim que o vendedor assinar o documento digital, o comprador receberá a notificação para confirmar os dados no aplicativo.  Automaticamente as informações serão enviadas para o sistema da CET-MG, dispensando o vendedor de comunicar a venda do veículo.

Depois de assinar a ATPV-e, o comprador deve acessar o site www.transito.mg.gov.br ou o MG App, aplicativo que concentra diversos serviços estaduais, e clicar no serviço veículos. Em seguida, basta clicar na opção “realizar a transferência de propriedade de veículo” e preencher os dados solicitados na ficha de cadastro.

Após finalizar essa etapa, ele deve quitar a taxa gerada e aguardar a compensação bancária. Com o pagamento por Pix, a compensação é instantânea.

Para concluir a transferência, o comprador deve agendar o serviço de vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). O sistema indicará automaticamente a ECV e o cidadão poderá escolher o dia e horário em que será atendido.

Assim que a vistoria for encerrada, o novo proprietário será avisado por meio do aplicativo de que a transferência está aguardando a análise da CET-MG. Quando não houver impedimentos, a conclusão ocorrerá em até três dias úteis, sem a necessidade de comparecer a um ponto de atendimento presencial, e o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) será gerado.

Caso o cidadão tenha dúvidas durante o processo para realizar o serviço, ele poderá acessar o site da CET-MG e saná-las por meio de videochamada com um atendente.

CRV em papel moeda

Os CRVs emitidos em papel moeda, antes de 2021, continuarão sendo válidos por tempo indeterminado. Assim, quem possuir a antiga versão do documento não precisa realizar a solicitação de um novo. Nesses casos, o processo de compra e venda continua sem alterações.