Senador Ângelo Coronel diz que reunião será às 18h; ideia é acertar teor do projeto que dá mais transparência às emendas. Flávio Dino suspendeu pagamentos até que proposta surja. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve se reunir no fim da tarde desta segunda-feira (21) com o relator do Orçamento 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Na pauta, o projeto para moralizar o sistema de emendas parlamentares.
O trio tenta costurar um texto consensual com o governo para apresentar um projeto que dê mais transparência às emendas, incluindo a identificação da autoria de cada indicação.
O projeto ainda está sendo construído – e o encontro foi convocado para regrar, ponto a ponto, a transparência da execução orçamentária. Em agosto, governo e Congresso anunciaram um acordo para entregar esse projeto ao STF, o que nunca aconteceu de fato.
A reunião nesta segunda foi confirmada ao blog pela assessoria de Coronel. Arthur Lira, no entanto, tem compromisso logo cedo em São Paulo – ou seja, o encontro pode ser adiado se o parlamentar não voltar pra Brasília a tempo.
No último dia 10, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino classificou como "inviável" o restabelecimento da execução de emendas parlamentares com característica de orçamento secreto.
A decisão do ministro envolve emendas de relator e de comissão, consideradas de pouca transparência.
Dino mantém suspensas emendas de orçamento secreto
As chamadas emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União também estão suspensas até que o Congresso edite regras que garantam transparência na transferência dos recursos.
A decisão do ministro foi tomada após uma audiência com técnicos do Executivo, Legislativo, Ministério Público e partidos que questionaram no Supremo as regras para a execução das emendas.
Segundo o ministro, diante da resistência do Congresso em prestar informações e garantir a transparência, não é possível retomar a liberação das emendas, "o Poder Legislativo deixou de apresentar objetivamente, em audiência, informações específicas, completas e precisas que permitissem aferir o cumprimento do acórdão e estabelecer cronograma para ações futuras".