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Na sessão do STF, presidente da Corte criticou a possibilidade de anistia a quem atenta contra democracia. Na véspera, Francisco Wanderley detonou explosivos nos arredores do Supremo. Barroso: 'Querem perdoar sem antes condenar'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou nesta quinta-feira (14) a possibilidade de anistia a quem atenta contra a democracia, afirmando que quem defende anistiar golpistas quer "perdoar sem antes sequer condenar".
O ministro deu as declarações ao comentar as explosões desta quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes em Brasília .
"No curso das apurações, nós precisamos, como país e como sociedade, fazer uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós. Onde foi que nós perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência?", questionou o ministro.
Barroso fez um discurso na abertura da sessão do Supremo desta quinta-feira – a primeira após o atentado na Praça dos Três Poderes.
🔎 Nesta quarta, Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, disparou uma série de artefatos na área em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – e morreu no local, em seguida, após ser atingido por uma das explosões.
🔎 O corpo só foi retirado do local na manhã desta quinta, 13 horas após as detonações. Até o fim da manhã, policiais ainda detonavam artefatos e pacotes suspeitos encontrados em um trailer próximo à Esplanada dos Ministérios e na casa alugada pelo homem no DF.
No discurso que fez na sessão do STF, Luís Roberto Barroso lembrou, sem citar nomes, episódios de ataques às instituições do Poder Judiciário, como ofensas feitas pelo ex-deputado Daniel Silveira e ações de extremistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente do STF citou também os atos golpistas de 8 de janeiro e o atentado desta quinta como resultado de discursos de ódio e violência.
Sobre o 8 de janeiro, Barroso disse que "milhares de pessoas, mancomunadas via redes sociais e com grave cumplicidade de autoridades" invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. Ele defendeu punição aos envolvidos e disse que minimizar o episódio incentiva atos semelhantes.
"Algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar", acrescentou o presidente do STF.
O magistrado afirmou ainda que a gravidade do atentado desta quarta "alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil: a ideia de aplacar e deslegitimar as instituições, numa perspectiva autoritária de exercício de poder inspirada pela intolerância, violência e desinformação".
"Reforça também, e sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia", completou o magistrado.
Explosões em Brasília: vídeo mostra ação do homem em frente ao STF
Gilmar, Moraes, Cármen, Fux, Mendonça e Dino
Além de Barroso, outros ministros do STF também comentaram o atentado nesta quinta.
Gilmar Mendes
No discurso, o decano, ministro mais antigo da Corte, fez um longo apanhado de eventos nos últimos anos, desde a campanha presidencial de 2018 – que culminou na eleição do hoje ex-presidente Jair Bolsonaro.
"A reconstrução histórica dos últimos acontecimentos nacionais demonstra que o ocorrido na noite de ontem não é um fato isolado. Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente", afirmou.
"Pelo contrário: o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados no governo anterior. Fruto de um sectarismo infértil, o radicalismo político grassou nas eleições de 2018", completou Gilmar Mendes.
Sobre o atentado desta quinta-feira, o ministro disse que o episódio "merece a atenção de todos".
"[Os atentados] configuram mais um ataque às instituições democráticas do nosso país. Em redes sociais, ao que se diz, o cidadão atacava o Supremo e difundia teorias da conspiração contra autoridades, deixando claras suas intenções", afirmou o decano do STF.
Alexandre de Moraes
Designado como relator do inquérito no início da tarde, Moraes afirmou horas antes que as explosões registradas na área central de Brasília são resultado do ódio político que se instalou no país nos últimos anos – e não um "fato isolado do contexto".
"O que ocorreu ontem não é um fato isolado do contexto. [...] Queira Deus que seja um ato isolado, este ato. Mas o contexto é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente. Contra a autonomia do Judiciário, contra os ministros do Supremo e as famílias de cada ministro", afirmou.
Moraes também deixou claro que, na opinião dele, a "pacificação" do país não pode envolver a anistia a golpistas e vândalos.
"Ontem é uma demonstração de que só é possível essa necessária pacificação do país com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe a possibilidade de pacificação com anistia a criminosos", disse.
"Nós sabemos, e vocês do Ministério Público sabem, que o criminoso anistiado é o criminoso impune. E a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem. As pessoas acham que podem vir até Brasília, tentar entrar no STF para explodir o STF. Porque foram instigadas por muitas pessoas, lamentavelmente várias com altos cargos na República."
Cármen Lúcia
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia falou sobre o atentado ao abrir a sessão da Corte nesta quinta.
Ela disse que o Brasil "foi dormir preocupado" com o episódio, mas que os cidadãos amanheceram "ocupados" em manter as funções para garantir a "continuidade, estável, segura e contínua das instituições democráticas".
"Nesse sentido, nós damos continuidade aos nossos trabalhos com a mesma tranquilidade, destemor, e principalmente comprometimento com a democracia brasileira", declarou Cármen Lúcia.
"Graves acontecimentos não comprometem o que é mais sério e de nossa responsabilidade, que é trabalhar para que a democracia brasileira se sustente, como vem se sustentando, em qualquer tipo de adversação que possa, de alguma forma, abalar a sua estrutura e dinâmica", completou.
Luiz Fux
Durante a sessão desta quinta do STF, o ministro Luiz Fux afirmou que um "homem-bomba não é um homem com ideologia", mas, sim, um "terrorista".
André Mendonça
O ministro André Mendonça, também membro do TSE, acompanhou a fala de Cármen Lúcia na sessão.
"[...] Subscrevendo as palavras sobre os lamentáveis e graves e lamentáveis ocorridos ontem. São fatos que se distanciam e não se adequam à paz social e à liberdade democrática", disse Mendonça.
"Ao contrário, que merecem e devem ser devidamente apurados pelas autoridades competentes, que já estão se encarregando dessa questão. São fatos que nos fazem a todos reafirmar o nosso compromisso com a paz, com a liberdade sadia, e que na democracia o único embate que é possível é de ideias e não qualquer tipo de prática violenta", completou.
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino comentou o caso em um evento fechado em Foz do Iguaçu (PR).
"O ataque não é ao edifício do STF. O ataque é contra a legalidade, contra a Constituição. Ontem um cidadão disse 'minha solidariedade, eu sou de direita'. Eu disse: 'E daí? O senhor tem mão esquerda e perna esquerda, o senhor é algo a mais do que uma posição politica partidária'", relatou.
"Isso permite que consigamos fazer a distinção fundamental: pensar diferente é uma coisa, exterminar diferente, é outra coisa. Pensar diferente é positivo, é saudável", ponderou Dino.
PGR
Presente à sessão do STF desta quinta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestou solidariedade aos ministros do STF pelo episódio desta quarta. E disse que ficou claro "que o desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos".
"Demonstra a importância do esforço que vem sendo desenvolvido pela PGR e pelo STF na apuração de responsabilidades e punição por atos violentos de propósito antidemocrático", concluiu.
Presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em imagem desta quarta-feira (15). O Senado aprovou a suspensão do pagamento da dívida do RS por três anos
Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou novamente sobre o episódio nesta quinta. Em nota, parabenizou as forças de segurança pela atuação após o atentado aos Três Poderes.
"O triste episódio que chocou a todos nós e, lamentavelmente, resultou na morte de uma pessoa, demonstra o quanto devemos repudiar e desestimular atos de violência e discursos de ódio em nosso país", disse em nota.

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